Termos de Serviço

Ao aceder e utilizar o lotarias.pt, concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar o serviço.

O lotarias.pt oferece:

• Geração de números para várias loterias portuguesas
• Consulta de resultados históricos e atuais
• Verificação automática de números guardados
• Estatísticas e análises de sorteios passados
• Notificações sobre resultados e prémios
• Funcionalidade de scan de bilhetes (OCR)

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo quanto à precisão, disponibilidade ou resultados.

O lotarias.pt NÃO é responsável por:

• Erros na verificação de números ou resultados
• Perda de prémios por informação incorreta
• Falhas técnicas ou indisponibilidade do serviço
• Decisões de jogo baseadas nas nossas ferramentas ou estatísticas
• Atrasos na atualização de resultados oficiais
• Erros no reconhecimento de números através de scan (OCR)

Ao criar uma conta, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades na sua conta

Não é permitido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Sobrecarregar ou interferir com o funcionamento do serviço
• Fazer scraping automatizado sem autorização
• Partilhar ou revender o acesso ao serviço

Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades do lotarias.pt são propriedade exclusiva ou licenciada. É proibida a cópia, modificação ou distribuição sem autorização.

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitadas a:

• Garantias de comercialização ou adequação a um fim específico
• Precisão, fiabilidade ou completude das informações
• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Segurança absoluta contra vírus ou códigos maliciosos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento. Podemos também alterar estes Termos de Serviço, notificando-o através da aplicação ou por email. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Pode terminar a sua conta a qualquer momento através das definições do perfil. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao serviço por:

• Violação destes Termos de Serviço
• Atividade suspeita ou fraudulenta
• Pedido de autoridades legais
• Inatividade prolongada (mais de 2 anos)

Após rescisão, os seus direitos de uso cessam imediatamente e podemos eliminar os seus dados conforme a Política de Privacidade.

Concorda em indemnizar e isentar o lotarias.pt, seus operadores, parceiros e colaboradores de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários legais) resultante de:

• Uso indevido do serviço
• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que submeta ou partilhe

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido preferencialmente por mediação ou arbitragem. Na impossibilidade, os tribunais competentes de Portugal terão jurisdição exclusiva.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios online.

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre si e o lotarias.pt
• Divisibilidade: Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo
• Cessão: Não pode transferir estes termos sem autorização prévia